O Simples Nacional para advogados em 2025 segue sendo uma alternativa atrativa para escritórios que desejam simplificar sua gestão tributária, reduzindo custos operacionais e concentrando obrigações fiscais em uma única guia de pagamento. Este regime específico para micro e pequenas empresas permite, a sociedades de advogados, usufruir de alíquotas competitivas e uma rotina contábil menos burocrática. No entanto, sua utilização demanda atenção à legislação vigente, ao correto enquadramento societário e à regularidade fiscal do escritório. Confira neste guia tudo que você precisa saber para aderir e manter-se em conformidade.
Vantagens do Simples Nacional para advogados em 2025
O Simples Nacional oferece simplicidade no recolhimento tributário por meio do DAS, integração das principais tributações federais, estaduais e municipais e menor custo administrativo. Para sociedades de advogados, a centralização do pagamento facilita o fluxo de caixa e reduz a necessidade de múltiplos lançamentos mensais. Exemplo prático: um escritório de pequeno porte com receita anual entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão costuma perceber redução de custos operacionais ao migrar do Lucro Presumido para o Simples, especialmente quando se alia a uma contabilidade digital que automatiza emissão de notas e relatórios.
Requisitos e limitações para advogados aderirem ao Simples Nacional em 2025
Para optar pelo Simples Nacional, a sociedade deve atender a regras específicas da advocacia e do regime tributário. Pontos-chave:
- Sociedade registrada na OAB (Sociedade Unipessoal de Advocacia ou Sociedade de Advogados) antes do CNPJ;
- Razão social conforme normas da OAB (contendo nomes dos sócios; sem “LTDA”, EIRELI ou termos empresariais);
- Faturamento anual dentro do limite do Simples (teto vigente em 2025: R$ 4,8 milhões);
- Regularidade fiscal (sem débitos impeditivos para opção);
- Atividade compatível com o regime (advocacia não pode ser pessoa jurídica de natureza comercial; não se enquadra como MEI).
Esses requisitos são essenciais: descumprimento pode gerar exclusão retroativa e multas.
Simples Nacional para sociedades de advogados: tributação pelo Anexo IV e suas implicações
A advocacia está tributada no Anexo IV do Simples Nacional. Isso implica alíquotas estruturadas segundo faixas de receita que refletem atividades com predominância de trabalho intelectual e pessoal. Importante: a contribuição patronal ao INSS não está incluída no cálculo do Simples para a advocacia — o escritório deve recolhê-la separadamente quando houver vínculo empregatício ou remuneração de pró-labore sujeita. Além disso, o ISS é devido ao município onde o serviço é prestado (alíquotas típicas entre 2% e 5%) e a emissão de nota fiscal segue regras municipais — não existe emissão extemporânea permitida. Exemplo: um escritório sediado em São Paulo deve observar tanto a alíquota do Anexo IV quanto a legislação municipal sobre emissão de NFs e retenções.
Cuidados e atualizações essenciais no Simples Nacional para advogados em 2025
Mantenha atenção a alterações legislativas, processamento correto do pró-labore, e ao registro na OAB. Use o livro-caixa para registrar despesas dedutíveis de advogados autônomos e evitar autuações. Recomenda-se automatizar conciliações bancárias e geração de relatórios para comprovar receitas e despesas em fiscalização. Ferramentas de contabilidade online específicas para escritórios de advocacia reduzem risco de erro e otimizam conformidade.
Se considerar automação contábil e gestão fiscal, plataformas especializadas podem integrar emissão de notas, conciliação e relatórios; por exemplo, a Advventure oferece recursos voltados a escritórios no Simples Nacional, como emissão de notas, conciliação bancária e geração automática de relatórios, o que facilita a manutenção da conformidade sem processos manuais (veja planos em https://advventure.com.br/recursos/#planos).
Conclusão
O Simples Nacional para advogados em 2025 continua sendo uma opção vantajosa quando adotado corretamente: exige enquadramento societário adequado, atenção ao Anexo IV e gestão rigorosa de obrigações municipais e previdenciárias. Para reduzir tarefas administrativas e manter conformidade, avalie soluções de contabilidade online especializadas — conheça a Advventure para verificar planos e funcionalidades que atendem escritórios de advocacia (https://advventure.com.br/).
