Neste artigo, confira o passo a passo essencial para emitir nota fiscal como advogado autônomo em 2025 e entenda pontos importantes para não errar no momento da formalização.
Como emitir nota fiscal para advogado autônomo em 2025: requisitos iniciais
Antes de emitir nota fiscal, verifique os requisitos básicos: estar inscrito na OAB (exigência para o exercício profissional), ter CPF ativo, conta bancária para recebimentos e regularizar-se junto à prefeitura do município onde presta serviços (inscrição como contribuinte de ISS quando exigida). Advogados autônomos não podem se registrar como MEI; caso prefira pessoa jurídica, as opções são Sociedade Unipessoal de Advocacia ou Sociedade de Advogados, registradas na OAB antes do CNPJ. Para recolhimento previdenciário, o advogado pessoa física pode optar por recolher 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre o rendimento, conforme sua situação.
Documentos e dados geralmente necessários:
- CPF, RG, número da OAB, endereço profissional, dados bancários e informações do contratante.
Passo a passo para cadastrar e acessar o sistema de NFS-e na prefeitura
- Acesse o portal da prefeitura do seu município e busque por “NFS-e” ou “nota fiscal de serviços eletrônica”.
- Faça o cadastro como prestador de serviços; algumas prefeituras exigem a inscrição municipal prévia.
- Crie credenciais de acesso; em municípios maiores pode ser exigido certificado digital (e-CPF) para autenticação.
- Configure seu cadastro informando OAB, endereço profissional e regime de tributação (quando solicitado).
- Após validação, acesse o sistema NFS-e para emitir notas conforme a prestação de serviço.
Exemplo prático: em municípios onde o certificado digital é exigido, você precisará adquiri-lo antes de emitir a primeira NFS-e; em cidades menores, o login por CPF e senha costuma ser suficiente. Sempre confirme no site da prefeitura local.
Como preencher corretamente a nota fiscal para advogado autônomo
Ao emitir a NFS-e, preencha com atenção os campos obrigatórios: dados do prestador (nome, CPF, OAB), dados do tomador (cliente, CPF/CNPJ, endereço), descrição detalhada do serviço prestado (ex.: assessoria jurídica em processo X, período de atuação), valor bruto, alíquotas e retenções aplicáveis (ISS, IRRF e INSS — quando houver retenção pelo tomador). Informe claramente o local da prestação (município) — o ISS é devido no município onde o serviço é prestado. Evite descrições genéricas; uma boa descrição reduz questionamentos fiscais. Lembre-se de que receitas de precatórios, RPVs e alvarás costumam vir com retenção de IR e INSS e devem ser devidamente declaradas.
A importância do contador e dicas para evitar erros fiscais em 2025
Mesmo autônomos podem se beneficiar do suporte contábil para revisar notas, verificar retenções e orientar sobre o melhor enquadramento tributário. Um contador especializado em advocacia ajuda a:
- Validar o preenchimento da NFS-e e o recolhimento correto do ISS;
- Orientar sobre contribuições ao INSS e obrigações acessórias;
- Identificar quando a formalização como Sociedade Unipessoal compensa.
DICAS RÁPIDAS: mantenha controles de receita, salve cópias eletrônicas das notas e concilie mensalmente recebimentos com as NFS-e emitidas para evitar divergências.
Conclusão
Emitir nota fiscal como advogado autônomo em 2025 exige atenção aos requisitos municipais, preenchimento correto da NFS-e e controle das contribuições previdenciárias. Para reduzir o trabalho administrativo e garantir conformidade fiscal, plataformas de contabilidade online voltadas para escritórios de advocacia podem ser úteis. Conheça a Advventure para recursos como emissão de notas, geração automática de relatórios e conciliação bancária (https://advventure.com.br/) e avalie planos e preços (https://advventure.com.br/recursos/#planos) que podem simplificar a gestão fiscal do seu escritório.
