O risco da informalidade na advocacia
Apesar da crescente formalização da advocacia, ainda é comum encontrar profissionais autônomos que atuam sem declarar corretamente os honorários recebidos. Essa prática, além de colocar o advogado em situação de vulnerabilidade jurídica, pode acarretar sérias consequências tributárias e criminais.
De acordo com especialistas em direito tributário, a informalidade na prestação de serviços advocatícios representa um risco que vai muito além da malha fina da Receita Federal. A omissão deliberada de receitas pode ser interpretada como sonegação fiscal, crime previsto na Lei nº 8.137/1990, com penas que chegam a cinco anos de reclusão.
O cenário de fiscalização também está mais rígido. O cruzamento de dados pela Receita Federal está cada vez mais eficiente: tribunais, bancos e empresas informam regularmente pagamentos feitos a prestadores de serviços, inclusive advogados. Assim, qualquer movimentação bancária incompatível com a renda declarada pode facilmente chamar a atenção do Fisco.
Além dos riscos jurídicos, a informalidade gera outros impactos negativos:
- Impossibilidade de comprovar renda para financiamentos.
- Perda de oportunidades com clientes que exigem nota fiscal.
- Fragilidade previdenciária, já que as contribuições ao INSS costumam ser feitas de forma irregular ou inexistente.
Pessoa jurídica: segurança e economia
A alternativa mais segura — e financeiramente vantajosa — é a formalização do exercício da advocacia por meio da constituição de uma pessoa jurídica (PJ).
Ao abrir um CNPJ e emitir nota fiscal pelos serviços prestados, o advogado passa a atuar de forma regularizada, profissional e com maior credibilidade.
Além da legalidade, o modelo proporciona economia tributária significativa. Regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido oferecem alíquotas que podem variar entre 4,5% e 16%, muito abaixo dos até 27,5% de imposto de renda pagos por advogados que atuam como pessoas físicas.
Regularizar é o caminho
Para quem deseja atuar com segurança jurídica, reduzir riscos e ainda aumentar a rentabilidade, formalizar a atividade por meio de um CNPJ é uma decisão estratégica.
Com o suporte de um contador e o acompanhamento jurídico adequado, é possível estruturar a atuação profissional de forma eficiente, ética e sustentável.
O profissional que se organiza protege sua carreira e constrói um futuro mais sólido.
