Erro Fiscal

Erros Fiscais Comuns de Advogados: Guia para Evitar em 2025

Descubra os erros fiscais mais comuns cometidos por advogados em 2025 e aprenda a evitá-los para garantir uma gestão tributária segura e evitar multas e sanções.

No cenário fiscal de 2025, advogados autônomos e escritórios jurídicos enfrentam desafios cada vez maiores com as novas ferramentas de fiscalização e cruzamento de dados adotadas pela Receita Federal e órgãos municipais.

Erros fiscais comuns de advogados podem gerar desde multas pesadas até sanções criminais, tornando fundamental o domínio sobre obrigações contábeis e tributárias. Este guia apresenta os equívocos mais frequentes e dicas práticas para evitar problemas e garantir uma atuação segura e regularizada no próximo ano.

Obrigações acessórias que geram erros fiscais comuns de advogados em 2025

Erros fiscais comuns de advogados em 2025 decorrem sobretudo do descumprimento ou preenchimento incorreto de obrigações acessórias. Entre as mais críticas estão:

  • Emissão de nota fiscal de serviços (NF-e/NFS-e) fora do prazo ou em duplicidade;
  • Declaração de rendimentos (DIRPF para pessoa física; DCTF e declarações específicas para PJ);
  • Obrigações previdenciárias (eSocial/GPS para sociedades e contribuições do autônomo);
  • Escrituração do Livro-Caixa e entrega de demonstrativos exigidos pela OAB e Receita.

A fiscalização atual cruza informações bancárias, notas fiscais e retenções (IR/INSS) — portanto, omissões ou lançamentos incompatíveis com extratos bancários elevam risco de autuações. Mantenha calendário de obrigações, automatize emissão e guarde comprovantes eletrônicos por, no mínimo, cinco anos.

Confusão entre despesas pessoais e profissionais: impacto na escrituração e riscos fiscais

Misturar pagamentos pessoais com receitas do escritório é fonte recorrente de autuações. Exemplos reais: advogado que paga despesas domésticas com cartão do escritório e as classifica como “despesas operacionais” no Livro-Caixa sofrerá questionamento em eventual fiscalização; provas bancárias e contratos demonstram a natureza pessoal.

Para evitar:

  • Separe contas bancárias e cartões. Registre todas as despesas no Livro-Caixa com notas fiscais e comprovantes. Apenas despesas diretamente vinculadas à atividade são dedutíveis para pessoa física autônoma; sociedades devem observar regras específicas e a impossibilidade de uso de termos empresariais na razão social. A não observância pode gerar glosa de despesas, multa e exigência de diferenças tributárias.

A importância da emissão correta da nota fiscal de serviços no exercício da advocacia em 2025

A emissão correta da nota fiscal de serviços é obrigatória no município onde o serviço é prestado. Erros frequentes: não especificar retenções de ISS/IR quando exigidas, emitir nota no município errado e omitir informações sobre retenções em precatórios/RPVs (que já vêm com IR/INSS retidos). Exemplo prático: em uma causa com levantamento de RPV, o advogado que não registra a retenção na sua escrituração terá valor de receita declarado maior do que o efetivamente recebido, incentivando autuação.

Proceda assim: conheça as regras do seu município (alíquotas de ISS variam, normalmente entre 2% e 5%), emita NFS-e corretamente e concilie notas com recebimentos bancários.

Planejamento tributário: como evitar erros fiscais comuns de advogados ao escolher o regime tributário ideal

Escolher entre Simples Nacional (Anexo IV), Lucro Presumido e Lucro Real exige análise de receita, margem de despesas e perfil societário. Erro comum é optar por Simples sem considerar que a advocacia está enquadrada no Anexo IV e que a contribuição patronal ao INSS não está incluída (deve ser recolhida separadamente). Outro equívoco é manter-se em Lucro Presumido quando altos volumes de despesas dedutíveis tornariam o Lucro Real mais vantajoso.

Regra prática: escritórios com baixa despesa operacional e receita previsível podem se beneficiar do Simples; aqueles com grandes despesas dedutíveis ou variações de receita devem simular Lucro Real. Sempre documente a decisão e faça reavaliações anuais. Plataformas de contabilidade online que oferecem simulações e relatórios automáticos reduzem erros de escolha e execução.

Conclusão

Evitar os erros fiscais comuns de advogados em 2025 exige organização documental, separação financeira, emissão correta de notas e escolha tributária fundamentada. Soluções de contabilidade online que automatizam emissão de notas, conciliação bancária e geração de relatórios ajudam a reduzir riscos e economizar tempo — conheça as funcionalidades e planos da Advventure para escritórios de advocacia (https://advventure.com.br/ e https://advventure.com.br/recursos/#planos).

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